A criação da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) se deu em 20 de novembro de 1968, com a unificação de diversos órgãos fiscais, visando a facilitação do cumprimento das obrigações tributárias. A Receita Federal substituiu uma estrutura baseada em tributos por outras que destacam as funções do Fisco: fiscalização, arrecadação, tributação e informações econômico-fiscais
Próxima de completar seus 52 anos na história do País, as expressões pioneirismo e inovação regem sua trajetória cujos pilares se sustentam na seriedade da gestão da coisa pública, na forma arrojada das soluções tecnológicas e na qualidade de seus profissionais.
Em 1979 o símbolo do Leão fora escolhido de forma a representar a Receita Federal em sua campanha publicitária voltada para os contribuintes do Imposto de Renda (Tributo direto, onde o cidadão repassa parte de sua renda anual para o Estado, sendo instituído muito antes, em 1922.)
A escolha do animal se deu de forma a exemplificar a justiça, a lealdade e a força contidas nas características do felino, junto a certeza de ser um animal manso, porém não bobo. A ideia contida está no fato do Governo não ser condescendente com a sonegação fiscal.
Depois de 67 anos da criação do primeiro formulário de declaração de imposto de renda, entre os anos 1991 e 1996, a Secretaria da Receita deu início a informatização no preenchimento das declarações, com apenas 3% de adesão dos contribuintes devido a ainda baixa popularização dos microcomputadores. Nesse período quem aderira ao novo método informatizado, fazia a entrega de sua declaração por meio de disquetes, os antecessores ao famoso CD.
Em 1997 as declarações já podiam ser entregues via internet por meio do programa de transmissão de declarações, o Receitanet.
Entre os anos de 1995 e 2002, durante o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel se notabilizou na Secretária da Receita Federal como um arrecadador voraz, trazendo saltos consideráveis da carga tributária em relação ao PIB. Com conhecimento de causa, Everardo diz que o sistema tributário brasileiro não é tão ruim como querem fazê-lo parecer, sendo a legislação brasileira a mais moderna do mundo em matéria de regra de tributação da renda do cidadão.
No ano de 2002 ainda ocorreram algumas mudanças no Código Civil, sendo o mesmo o maior monumento legislativo, com efeitos diretos na vida de qualquer cidadão por se tratar exatamente da lei do homem comum, do pai, da mãe, dos filhos, do lar, da família.
Não se pode negar que a atualização do código civil, trouxe estabilidade e segurança tanto para a sociedade em si, como para o ordenamento jurídico, legalizando o que já era adotado pelo senso comum.
A partir de 2005 se deu o grande processo evolutivo, com a construção do Supercomputador pela IBM. Pesando mais de uma tonelada, chamado de T-REX (o dinossauro da Receita Federal), possui capacidade de processar e cruzar dados de uma quantidade de contribuintes correspondente ao Brasil, Estados Unidos e Alemanha juntos. Nele, toda declaração fiscal é comparada com a base de dados. Trata-se de um conjunto de malhas: a malha cadastro, malha fiscal, malha débito. O termo “malha fina” é uma abstração ao processo de verificação de inconsistências da declaração do imposto IRPF e IRPJ, e age como uma espécie de peneira para os processos de declarações que estão com alguma pendência, impossibilitando a sua restituição.
Em 2006, O software Harpia (a caçadora dos sonegadores de impostos), batizado com o nome da ave de rapina mais poderosa do país, foi desenvolvido por engenheiros dos dois centros de tecnologia de São Paulo, o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e o centro tecnológico da Unicamp com o único objetivo de integrar e sistematizar as bases de dados da Receita Federal, captando informações de outras fontes tais como das secretarias estaduais e municipais de Fazenda.
No ano de 2007 foi criado pelo governo federal o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para o recebimento de informações fiscais e contábeis das empresas. Já em 2008 deu-se início a emissão da Nota Fiscal Eletrônica e em 2011 as declarações passaram a ser entregues exclusivamente pelo computador.
Em 2018 a Receita Federal passou a trabalhar em conjunto com o Banco Central do Brasil juntamente com uma ferramenta específica: o Hal (seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS).
Esse supercomputador, além da capacidade bruta de processamento, está equipado com um software elaborado sob as regras da Inteligência Artificial
Basicamente, sua função é rastrear as transações bancárias de todas as 182 instituições financeiras no país, criando uma pasta de arquivos para cada correntista do Brasil atribuindo aos titulares as operações realizadas em cada conta.
Esse supercomputador veio somar ao T-Rex e a Harpia, todos alimentados diariamente pelas inúmeras declarações do SPED e do sistema financeiro. Dessa forma, as três ferramentas cumprem o objetivo de integrar e sistematizar as bases de dados da Receita Federal, dando ao Governo poder para cruzar, instantaneamente, milhares de informações de pessoas físicas e jurídicas em todo o país, ajudando as entidades fazendárias nas tarefas de fiscalização e controle.
Tudo isso é absolutamente lícito e permitido, especialmente após o Supremo Tribunal Federal julgar constitucional a Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos, sem prévia autorização judicial.
Neste ano de 2020 e devido ao processo de digitalização ao qual estamos passando em diversas áreas ao longo dos anos, está sendo implementado mais uma forma de inteligência artificial nos mecanismos bancários do cidadão brasileiro.
Denominado como PIX, esse é um novo meio de pagamento, sem o uso da moeda física e que tem o propósito de fazer transações bancárias de envio e recebimento de dinheiro a qualquer hora e dia da semana, incluindo finais de semana e feriados, e sem cobrança de taxas para pessoa física, sendo todo o processo digitalizado e criptografado pelo Banco Central do Brasil.
O PIX vem para inovar a forma da população lidar com o dinheiro, aumentando a rastreabilidade dos recursos financeiros, diminuindo o custo social das operações e a quantidade de crimes em relação ao dinheiro em espécie. Ele é o caminho que se abre para a substituição da moeda real, pelo real digital.
Em suma, nesse período no qual estamos vivendo, com tantas incertezas diante dos fatos, celebrar os 52 anos de evolução na história da Receita Federal, é um momento propício para olhar o passado e projetar o futuro.
Diante de toda inovação e tecnologia investida no sistema de arrecadação, torna-se prioridade para o contribuinte um suporte da mesma magnitude com uma consultoria avançada e especializada para o auxílio e adaptação de toda essa implementação no cenário do sistema tributário nacional.
Nesse momento surge a Torus Patrimonial Soluções Inteligentes que foi idealizada com o objetivo de atender essa necessidade. Com foco na criação de Valores, Respeito, Reponsabilidade, Sigilo, Confiança e Colaboração, nosso propósito é tornar-se referência na prestação de serviços com excelência para Todos: União, Estado, Municípios, Contribuinte e Equipe.
Estamos dispostos a atender quaisquer esclarecimentos, e determinados a realizar um novo modelo de relacionamento com extrema confiabilidade, para o nosso futuro.
Nossa missão está em contribuir para o desenvolvimento do País, porque acreditamos que dessa forma haverá uma sociedade independente.